Aviso legal

Última atualização: 25 de março de 2026

1. Dados de identificação

Em cumprimento do Artigo 10 da Lei espanhola 34/2002 (LSSI-CE), informam-se os dados do titular:

• Titular: Roberto García Collado
• Nome comercial: RGC Softnet
• Endereço: Narón, A Coruña, Espanha
• Email: hola@kartush.app
• Website: https://kartush.app

2. Objeto

Este website destina-se à apresentação e distribuição do Kartush, uma aplicação de desktop para Windows que permite criar assinaturas de email HTML profissionais. A aplicação é distribuída através da Microsoft Store (ID: 9P4LL8WKB2WN).

3. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos deste website, incluindo textos, design gráfico, código-fonte, logos, marcas, imagens e outros elementos, são propriedade de Roberto García Collado ou são utilizados com a devida autorização, e estão protegidos pela legislação espanhola e internacional de propriedade intelectual e industrial.

A marca Kartush e o logotipo associado são propriedade de Roberto García Collado (RGC Softnet).

É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação de qualquer conteúdo deste website sem autorização expressa e por escrito do titular.

4. Condições de uso do software

Kartush é software proprietário distribuído sob um modelo freemium:

• A versão Free está disponível sem custo e sem limite de tempo.
• A versão Pro é adquirida através de um complemento (add-on) de pagamento único na Microsoft Store.

O software é fornecido “tal como está” (as is), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. O desenvolvedor não garante que o software funcione sem interrupções ou erros.

5. Limitação de responsabilidade

O titular não se responsabiliza por:

• Perda de dados armazenados localmente no dispositivo do utilizador.
• Incompatibilidades com clientes de email derivadas de alterações nas políticas de renderização HTML de terceiros.
• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do software.
• Conteúdo gerado pelo utilizador através da aplicação (assinaturas HTML, imagens).

6. Privacidade e proteção de dados

Kartush funciona 100% offline. O desenvolvedor não tem acesso a nenhum dado do utilizador. Para mais informações, consulte a nossa Política de privacidade.

7. Legislação aplicável e jurisdição

Este aviso legal rege-se pela legislação espanhola. Para qualquer controvérsia derivada da interpretação ou aplicação destas condições, as partes submetem-se aos Tribunais de Ferrol (A Coruña), Espanha, por ser a sede do partido judicial a que pertence o domicílio do titular, renunciando a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder.

8. Modificações

O titular reserva-se o direito de modificar este aviso legal a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor a partir da sua publicação neste website.